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A norma de controles preventivos para alimentos humanos da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FSMA) da FDA agora é definitiva, e as datas para conformidade estão definidas.
A seguir, os prazos finais para conformidade.
Período de conformidade geral (a empresa deve cumprir o que consta em cada regulamento)
|
Norma |
Publicação |
Requisitos |
Prazo final |
|
|
Controles preventivos para alimentos humanos |
17-9-15 |
1 ano a partir da norma definitiva** |
19-9-16 |
|
|
Controles preventivos para ração animal |
17-9-15 |
1 ano a partir da norma definitiva (cGMP), 2 anos para Controle Preventivo (PC)** |
19-9-16 (cGMP) 18-9-17 (PC) |
|
|
Segurança de produtos |
27-11-15 |
2 anos a partir da data de entrada em vigor* |
26-1-18 |
|
|
Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP) |
27-11-15 |
18 meses a partir da norma definitiva† |
30-5-17 |
|
|
Credenciamento e certificação terceirizados |
27-11-15 |
Após os Padrões para modelos de credenciamento‡ |
- |
|
|
Transporte sanitário |
6-4-16 |
1 ano a partir da norma definitiva** |
6-4-17 |
|
|
Defesa de alimentos |
27-5-16 |
2 anos a partir da data de entrada em vigor* |
26-7-19 |
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Período de conformidade para pequenas empresas (a empresa deve cumprir o que consta em cada regulamento)
|
Norma |
Publicação da norma definitiva |
Requisitos |
Prazo final |
|
|
Controles preventivos para alimentos humanos |
17-9-15 |
2 anos a partir da norma definitiva** |
18-9-17 |
|
|
Controles preventivos para ração animal |
17-9-15 |
2 anos a partir da norma definitiva (BPF atuais), 3 anos para PC** |
18-9-17 (BPF atuais) 17-9-18 (PC) |
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|
Segurança de produtos |
27-11-15 |
3 anos a partir da data de entrada em vigor* |
26-1-19 |
|
|
Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP) |
27-11-15 |
18 meses a partir da norma definitiva† |
30-5-17 |
|
|
Credenciamento e certificação terceirizados |
27-11-15 |
N/A |
N/A |
|
|
Transporte sanitário |
6-4-16 |
2 anos a partir da norma definitiva |
6-4-18 |
|
|
Defesa de alimentos |
27-5-16 |
4 anos a partir da data de entrada em vigor |
26-7-20 |
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Período de conformidade para microempresas (a empresa deve cumprir o que consta em cada regulamento)
|
Norma |
Publicação da norma definitiva |
Requisitos |
Prazo final |
|
Controles preventivos para alimentos humanos |
17-9-15 |
3 anos a partir da norma definitiva§ |
17-9-18 |
|
Controles preventivos para ração animal |
17-9-15 |
3 anos a partir da norma definitiva (BPF atuais), 4 anos para PC§ |
17-9-18 (BPF atuais) 17-9-19 (PC) |
|
Segurança de produtos |
27-11-15 |
4 anos a partir da data de entrada em vigor*§ |
26-1-20 |
|
FSVP |
27-11-15 |
18 meses a partir da norma definitiva† |
30-5-17 |
|
Credenciamento e certificação terceirizados |
27-11-15 |
N/A |
N/A |
|
Transporte sanitário |
6-4-16 |
N/A |
N/A |
|
Defesa de alimentos |
27-5-16 |
5 anos a partir da data de entrada em vigor (requisitos modificados) |
26-7-21 |
*Fazendas têm dois anos a mais para cumprir certos requisitos relacionados à água. Aplica-se uma data separada de conformidade para rebentos.
**Controles preventivos (PC) para alimentos humanos: o prazo para conformidade geral do Programa de cadeia de suprimentos é (1) 17-3-17 (18-9-17 para empresas pequenas) OU (2) seis meses após um fornecedor ser solicitado a cumprir com a norma vigente. Controles preventivos (PC) para ração animal: o prazo para conformidade geral do Programa de cadeia de suprimentos é (1) 18-9-17 (17-9-18 para empresas pequenas) OU (2) seis meses após um fornecedor ser solicitado a cumprir com a norma vigente.
†Todos os importadores devem estar em conformidade com os requisitos do FSVP até 30-5-17 OU seis meses após seus fornecedores estrangeiros atingirem seus prazos finais para conformidade com a FSMA — o que ocorrer por último. “Importadores muito pequenos” e “importadores de alimentos de fornecedores estrangeiros muito pequenos” estão sujeitos a requisitos modificados.
‡ As disposições para credenciamentos e certificações terceirizadas entram em vigor imediatamente após a norma definitiva, mas somente podem ser implementadas após a publicação dos Padrões para modelos de credenciamento, que ainda não foram lançados pela FDA.
Isenção de responsabilidade: este documento é fornecido apenas para fins informativos e não constitui um aconselhamento jurídico. As Certificações da Control Union não aconselham a aplicação da lei às circunstâncias específicas de um indivíduo ou de uma empresa. Embora nos esforcemos para garantir que nossas informações sejam precisas e úteis, recomendamos que você consulte um advogado se deseja uma garantia profissional de que as nossas informações, e a sua interpretação delas, são adequadas para a sua situação particular.
Essas normas definitivas são o produto de um nível inédito de alcance por parte da FDA dos EUA à indústria, grupos de consumidores, contrapartes regulatórias federais, estatais e locais da agência, acadêmicos e outras partes interessadas.
IMPORTADORES nos EUA: a FSMA se aplica a importadores dos EUA, já que o Programa de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP) exige que os importadores verifiquem se os produtos que eles importam para os EUA cumprem os padrões de segurança utilizando uma avaliação de riscos. A Control Union desenvolveu uma plataforma que os clientes podem usar para monitorar, importar, manter e avaliar a prontidão do fornecedor para cumprir a FSMA.
EXPORTADORES para os EUA: a FSMA se aplica a instalações que cultivam, fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para humanos e ração animal. Fazendas de produção, remetentes, destinatários, carregadores e transportadores que levam alimentos aos EUA também estão sujeitos à conformidade.
ISENÇÕES: Certos produtos estão isentos da FSMA, pois já são tratados em outros regulamentos. Eles incluem: alimentos enlatados com baixo teor de ácido, sucos e frutos do mar. Para mais referências, acesse https://www.fda.gov/food/newsevents/constituentupdates/ucm569554.htm.
